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Prefeitura Municipal de
Itaju do Colônia



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 18 resultados das pesquisas.

Leis: 8

Decretos: 10

Resultados
Legislação Número Ementa :.
LDO - Lei de Di 653/2022 LEI MUNICIPAL Nº 653/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobreas Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, como se indica, e dá outras providências”. Detalhes
LDO - Lei de Di 642/2021 Lei Municipal nº 642, de 07 de junho de 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, como se indica, e dá outras providências.." Detalhes
Outros 640/2021 Lei Municipal n° 640/2021, de 18 de Maio de 2021 “Autoriza o Prefeito do Município a celebrar Convênios, Contratos, Ajustes e Acordos com todos os Ministérios e Órgãos da Admin... Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 634/2020 Lei Municipal De Nº 634/2020 De 16 De Dezembro De 2020 – Estima a receit e fixa a despesa do município de Itaju do Colônia- Estado da Bahia, para o exercício de 2021. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 634/2020 Lei Municipal De Nº 634/2020 De 16 De Dezembro De 2020 – Estima a receit e fixa a despesa do município de Itaju do Colônia- Estado da Bahia, para o exercício de 2021. Detalhes
LDO - Lei de Di 633/2020 Lei Municipal de Nº 633/2020 de 09 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Detalhes
Código Tributário 532/2012 “Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Itaju do Colônia e dá outras providências Detalhes
Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 113/1971 E STATUTO DOS FUNCIONÁRIOS P ÚBLICOS DA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ITAJU DO, COLONIA ESTADO DA BAHIA 113 DE 30/11/1971. Detalhes
09/2021 Decreto Municipal Nº 09/2021, de 07 de Janeiro de 2021 - Decreta situação de calamidade pública no município de Itaju do Colônia, em razão da pandemia COVID-19, na forma que ind... Detalhes
087/2020 Decreto Municipal Nº 087 De 04 De Novembro De 2020 - Regulamentano âmbito do Município de Itaju o Colônia, aplicação da Lei Federal n°14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenci... Detalhes