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Prefeitura Municipal de Itaju do Colônia

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Legislação Municipal

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  • Leis (5)

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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 634/2020 Lei Municipal De Nº 634/2020 De 16 De Dezembro De 2020 – Estima a rec... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 532/2012 “Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Itaju ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 113/1971 E STATUTO DOS FUNCIONÁRIOS P ÚBLICOS DA PREFEITUR A MUNICIPAL D... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    09/2021 Decreto Municipal Nº 09/2021, de 07 de Janeiro de 2021 - Decreta sit... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    087/2020 Decreto Municipal Nº 087 De 04 De Novembro De 2020 - Regulamentano âm... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    063/2020 ? Decreto Municipal Nº 063 /2020, de 12 de Agosto de 2020 - Dispõe s... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    058/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas complementares para o enfrentamento ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    024/2020 Decreto Municipal n°024/2020, de 03 de abril de 2020 - DecretaSituaçã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    072/2019 FAVO PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, CO... Detalhes
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    071/2019 FAVO PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019, CO... Detalhes
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    061/2019 FAVOR PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019, DA... Detalhes
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    059/2019 FAVOR PUBLICAR DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 058/2019 FAV OR PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019, ... Detalhes