Legislação Municipal
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Leis: 8
Decretos: 10
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| LDO - Lei de Di | 653/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 653/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobreas Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, como se indica, e dá outras providências”. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 642/2021 | Lei Municipal nº 642, de 07 de junho de 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, como se indica, e dá outras providências.." | Detalhes |
| Outros | 640/2021 | Lei Municipal n° 640/2021, de 18 de Maio de 2021 “Autoriza o Prefeito do Município a celebrar Convênios, Contratos, Ajustes e Acordos com todos os Ministérios e Órgãos da Admin... | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 634/2020 | Lei Municipal De Nº 634/2020 De 16 De Dezembro De 2020 – Estima a receit e fixa a despesa do município de Itaju do Colônia- Estado da Bahia, para o exercício de 2021. | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 634/2020 | Lei Municipal De Nº 634/2020 De 16 De Dezembro De 2020 – Estima a receit e fixa a despesa do município de Itaju do Colônia- Estado da Bahia, para o exercício de 2021. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 633/2020 | Lei Municipal de Nº 633/2020 de 09 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Código Tributário | 532/2012 | “Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Itaju do Colônia e dá outras providências | Detalhes |
| Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 113/1971 | E STATUTO DOS FUNCIONÁRIOS P ÚBLICOS DA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ITAJU DO, COLONIA ESTADO DA BAHIA 113 DE 30/11/1971. | Detalhes |
| 09/2021 | Decreto Municipal Nº 09/2021, de 07 de Janeiro de 2021 - Decreta situação de calamidade pública no município de Itaju do Colônia, em razão da pandemia COVID-19, na forma que ind... | Detalhes | |
| 087/2020 | Decreto Municipal Nº 087 De 04 De Novembro De 2020 - Regulamentano âmbito do Município de Itaju o Colônia, aplicação da Lei Federal n°14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenci... | Detalhes |
