Legislação Municipal
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Leis (7)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 642/2021 Lei Municipal nº 642, de 07 de junho de 2021 – Dispõe sobre as Dire... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 640/2021 Lei Municipal n° 640/2021, de 18 de Maio de 2021 “Autoriza o Prefe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 634/2020 Lei Municipal De Nº 634/2020 De 16 De Dezembro De 2020 – Estima a rec... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 633/2020 Lei Municipal de Nº 633/2020 de 09 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 532/2012 “Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Itaju ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 113/1971 E STATUTO DOS FUNCIONÁRIOS P ÚBLICOS DA PREFEITUR A MUNICIPAL D... Detalhes -
Decretos (10)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2021 Decreto Municipal Nº 09/2021, de 07 de Janeiro de 2021 - Decreta sit... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2020 Decreto Municipal Nº 087 De 04 De Novembro De 2020 - Regulamentano âm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 ? Decreto Municipal Nº 063 /2020, de 12 de Agosto de 2020 - Dispõe s... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas complementares para o enfrentamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Decreto Municipal n°024/2020, de 03 de abril de 2020 - DecretaSituaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2019 FAVO PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2019 FAVO PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019, CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2019 FAVOR PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019, DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2019 FAVOR PUBLICAR DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 058/2019 FAV OR PUBLICAR DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019, ... Detalhes
